Termos de Uso

1. Identificação do fornecedor

Fornecedor

João Vitor Hugen, pessoa física, sob a marca SyncStaq

Localização

Florianópolis/SC

E-mail

[email protected]

Telefone e WhatsApp

(48) 98850-6893

Ainda não há pessoa jurídica (CNPJ) constituída para a atividade da SyncStaq. Quando houver, o número de inscrição será informado aqui.

2. Objeto destes termos

Estes Termos de Uso regulam:

• Parte I: o acesso e o uso do site da SyncStaq;
• Parte II: as condições gerais que se aplicam aos serviços de criação de sites, páginas de apresentação, automações e integrações, manutenção, hospedagem e serviços personalizados.

A Parte II não substitui a proposta comercial nem o contrato de cada projeto. Ela os complementa. Se houver diferença entre estes termos e a proposta ou contrato aceito pelas partes, prevalece o que for específico do projeto, desde que respeite a lei.

Ao navegar no site ou enviar o formulário, você declara ter lido estes termos. Se não concordar com eles, não utilize o site. Você ainda pode falar com a SyncStaq pelos canais da seção 1.

3. Acesso e uso do site

O site é gratuito, não exige cadastro e serve para apresentar os serviços, mostrar projetos realizados e receber pedidos de contato. A área do cliente é restrita a quem tem contrato. As contas são criadas pela própria SyncStaq e não há cadastro aberto ao público.

Use o site de forma lícita, de boa-fé e de acordo com estes termos. As informações enviadas pelo formulário devem ser verdadeiras e devem ser suas ou ter autorização para uso.

4. Condutas proibidas

Não é permitido:

• enviar informações falsas ou dados pessoais de terceiros sem autorização;
• usar o formulário para spam, publicidade não solicitada ou conteúdo ofensivo, ilegal ou malicioso;
• tentar acessar áreas restritas, contas de outras pessoas, o banco de dados ou partes não públicas do site;
• fazer testes de invasão, varreduras automatizadas ou sobrecarga intencional sem autorização prévia e por escrito;
• copiar o site em massa por robôs ou reproduzir seu conteúdo em desacordo com a seção 5.

Envios abusivos podem ser bloqueados automaticamente, e condutas ilícitas podem ser comunicadas às autoridades. Se você encontrar uma falha de segurança, avise pelo e-mail da seção 1, sem explorá-la.

5. Propriedade intelectual do site

Os textos, a marca SyncStaq, o logotipo, a identidade visual, o layout e o código do site são protegidos pela legislação de direitos autorais, de programas de computador e de propriedade industrial (Leis nº 9.610/1998, 9.609/1998 e 9.279/1996). Para reproduzi-los, distribuí-los ou modificá-los, total ou parcialmente, é preciso autorização prévia e por escrito, salvo nos usos que a lei permite, como a citação com indicação da fonte.

Fontes tipográficas, bibliotecas de terceiros, marcas de clientes e imagens de projetos do portfólio pertencem aos respectivos titulares e são usadas conforme as licenças ou autorizações aplicáveis.

6. Links e conteúdos de terceiros

O site tem links para WhatsApp, Instagram e sites de clientes do portfólio. Esses ambientes não são controlados pela SyncStaq e seguem seus próprios termos e políticas. O conteúdo atual dos sites de clientes é de responsabilidade dos respectivos titulares e pode ter mudado depois da entrega do projeto.

7. Pedidos de orçamento

Enviar o formulário, um e-mail ou uma mensagem não forma contrato e não obriga nenhuma das partes. A SyncStaq avalia cada pedido e pode apresentar uma proposta, pedir mais informações ou recusar o projeto, explicando o motivo quando possível.

As descrições de serviços no site são gerais e informativas. Valores, prazos e condições de cada projeto só existem na proposta individual.

8. Formação do contrato

O contrato se forma quando o cliente aceita expressamente a proposta da SyncStaq. O aceite pode ser feito por assinatura de contrato, inclusive eletrônica, ou por resposta escrita, como e-mail ou mensagem, que identifique a proposta aceita. A proposta aceita, eventuais anexos e estes termos formam o conjunto de regras do projeto.

As partes devem agir com boa-fé na negociação e na execução do contrato (art. 422 do Código Civil).

9. Proposta, escopo e prazos

Cada proposta é feita sob medida para o projeto e, em regra, descreve:

• o escopo e os entregáveis, ou seja, o que está e o que não está incluído;
• os prazos e etapas, inclusive as datas previstas de início e de entrega;
• o que o cliente precisa fornecer, como textos, imagens, logotipo, acessos e aprovações, e em que momento;
• o número de rodadas de revisão incluídas, quando aplicável;
• os valores, a forma de pagamento e o prazo de validade da proposta.

Os prazos dependem do envio, pelo cliente, dos materiais e aprovações combinados. Atrasos do cliente adiam proporcionalmente as etapas seguintes, e a SyncStaq avisará quando isso acontecer. Atrasos causados pela SyncStaq não transferem ônus ao cliente.

Para consumidores, o orçamento discrimina a mão de obra, os materiais, as condições de pagamento e as datas de início e término. Salvo outro prazo indicado na proposta, ele vale por dez dias (art. 40 do CDC).

10. Condições comerciais e pagamento

Valores, forma e datas de pagamento, reajustes e consequências de atraso são definidos individualmente na proposta ou no contrato e precisam ser aceitos antes do início do trabalho. Estes termos não fixam preços, e o site não faz cobranças. Nenhum valor é cobrado sem previsão na proposta aceita.

11. Alterações de escopo

Pedidos que não constam da proposta aceita, como novas páginas, funcionalidades, integrações ou mudanças de direção depois de uma aprovação, são tratados como escopo adicional. A SyncStaq informará antes o impacto em prazo e valor, e o trabalho adicional só começa depois da concordância do cliente.

12. Revisões, aprovação e aceite

Cada etapa ou entregável é apresentado ao cliente para revisão, dentro das rodadas previstas na proposta. A aprovação deve ser feita por escrito, por e-mail ou mensagem. A proposta pode prever um prazo para o cliente se manifestar sobre cada entrega.

A aprovação de uma etapa não impede o cliente de reclamar depois de defeitos que não podiam ser percebidos na revisão, nos prazos da lei.

13. Hospedagem, domínio e contas de terceiros

• Domínio: o domínio (por exemplo, no Registro.br) é registrado em nome do cliente, que é o seu titular. O pagamento e a renovação do domínio são de responsabilidade do cliente. Se o domínio expirar por falta de renovação, o site pode sair do ar até a regularização.
• Hospedagem: é de responsabilidade da SyncStaq durante a vigência do contrato. Ela fica em conta da própria SyncStaq, em provedores de infraestrutura, e segue as condições e limites desses provedores. O cliente não precisa contratar nem administrar a hospedagem. Ao término do contrato, o site e os arquivos a que o cliente tem direito são entregues conforme a seção 22.
• Contas de terceiros: contas como e-mail, redes sociais, Google, ferramentas de automação e meios de pagamento pertencem ao cliente ou a quem as criou. O uso delas segue os termos dos respectivos serviços.
• Ao término: a transferência ou devolução de domínio, contas e arquivos segue o previsto no contrato e na seção 22.

14. Manutenção, suporte, atualizações e backups

Durante a vigência do contrato, a manutenção técnica e as atualizações do site (correções, atualizações de segurança e mudanças necessárias para o site continuar funcionando) são de responsabilidade da SyncStaq, junto com a hospedagem (seção 13). O escopo, a frequência e o canal de suporte, além do que conta como alteração de conteúdo ou nova funcionalidade (seção 11), são definidos na proposta ou no contrato.

Depois que o contrato termina, a hospedagem, as atualizações, a segurança e as cópias de segurança passam a ser responsabilidade do cliente ou de quem ele indicar.

15. Disponibilidade e fornecedores externos

O site da SyncStaq e os projetos hospedados dependem de provedores externos, como hospedagem, DNS, e-mail e APIs. Eles podem ter interrupções, mudanças de regras ou de preço, ou ser descontinuados. A SyncStaq trabalha para reduzir esses impactos e avisará o cliente sobre problemas que afetem o serviço contratado. Ela só garante índices de disponibilidade que estejam expressamente previstos no contrato.

16. Responsabilidades do cliente

• Fornecer informações corretas e os materiais e acessos combinados, nos prazos da proposta.
• Garantir que tem os direitos ou licenças sobre textos, imagens, marcas e demais materiais que entregar. O cliente responde por reclamações de terceiros sobre esses materiais.
• Guardar em sigilo as senhas e credenciais recebidas, incluindo as da área do cliente, e avisar imediatamente a SyncStaq em caso de suspeita de uso indevido.
• Respeitar a lei no uso do site ou da automação entregue, inclusive a LGPD em relação aos dados dos próprios clientes e visitantes.

17. Serviços de terceiros e integrações

Automações e integrações usam serviços de terceiros, como WhatsApp, Google, planilhas, CRMs e meios de pagamento. A SyncStaq responde pela qualidade da integração que desenvolver, mas não controla o funcionamento, as regras, os limites de uso, os custos ou mudanças desses serviços. Se um terceiro alterar ou encerrar um recurso, a adaptação pode ser tratada como escopo adicional (seção 11).

18. Propriedade intelectual dos entregáveis

A titularidade e as licenças sobre o que for produzido em cada projeto, como código, layout, textos e automações, são definidas no contrato. Na falta de previsão contratual, aplicam-se as regras da Lei nº 9.609/1998 (programas de computador) e da Lei nº 9.610/1998 (direitos autorais).

• Componentes reutilizáveis: ferramentas, trechos de código, templates e métodos que a SyncStaq já tinha ou usa em vários projetos continuam dela. O cliente recebe licença de uso desses itens para o projeto entregue, na forma do contrato.
• Materiais de terceiros: bibliotecas de código aberto, fontes, imagens de banco e plugins seguem as licenças de seus autores, que o cliente deve respeitar.
• Materiais do cliente: textos, imagens e marcas fornecidos pelo cliente continuam dele.
• Portfólio: a SyncStaq só exibe um projeto no portfólio se isso estiver previsto no contrato ou for autorizado pelo cliente, e pode retirá-lo mediante pedido.

19. Confidencialidade

Informações não públicas trocadas durante a negociação ou a execução do projeto são tratadas como confidenciais. Isso inclui dados de negócio, acessos e credenciais, estratégias e documentos internos. Elas são usadas apenas para o projeto. Ficam fora dessa regra as informações que já eram públicas, as recebidas legitimamente de terceiros e as que precisem ser reveladas por lei ou ordem de autoridade. O contrato pode prever regras mais detalhadas.

20. Proteção de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais pela SyncStaq está descrito na Política de Privacidade, que faz parte destes termos. Nos projetos em que a SyncStaq acessa dados pessoais de clientes ou de visitantes dos sites deles, ela atua como operadora, segue as instruções do cliente e cumpre o que for definido no contrato (arts. 39 e 46 da LGPD).

21. Cancelamento, rescisão e suspensão

• As condições de cancelamento, rescisão e aviso prévio, inclusive como acertar valores proporcionais ao trabalho já realizado, são as previstas no contrato, respeitada a lei.
• Em serviços contínuos, como hospedagem ou manutenção, a falta de pagamento pode levar à suspensão do serviço, conforme o contrato. A suspensão é sempre precedida de aviso ao cliente, com prazo para regularização.
• Qualquer parte pode encerrar o contrato em caso de descumprimento grave da outra, depois de notificação por escrito, conforme o contrato.
• Valores pagos por serviços não prestados são devolvidos na forma do contrato e da lei. Nenhuma cláusula autoriza a SyncStaq a reter indevidamente valores.

22. Término do contrato

Ao fim do contrato, a SyncStaq e o cliente seguem o plano de saída previsto nele, que deve tratar de:

• a entrega dos arquivos e do código a que o cliente tem direito;
• a transferência ou devolução de acessos, domínio e contas que pertençam ao cliente;
• a exportação dos dados do cliente em formato utilizável, quando aplicável;
• a desativação da hospedagem gerenciada pela SyncStaq e a eliminação dos dados pessoais tratados como operadora, salvo os que precisem ser guardados por lei.

A SyncStaq recomenda que o cliente mantenha cópias próprias de seus materiais durante todo o contrato.

23. Garantias e responsabilidade

24. Resultados comerciais

A SyncStaq se compromete a entregar o que foi contratado com qualidade técnica. Resultados de negócio, como vendas, faturamento, número de contatos ou posição em buscadores e redes sociais, dependem de fatores fora do controle da SyncStaq, como o mercado, o produto, o investimento em divulgação e os algoritmos de terceiros. Por isso, esses resultados não são garantidos, salvo quando houver meta expressamente prevista em contrato.

25. Comunicação de problemas e conflitos

Problemas com o site, com o serviço contratado ou com estes termos devem ser comunicados pelo e-mail [email protected] ou pelo WhatsApp da seção 1. Descreva o ocorrido e, se possível, envie prints ou links. A SyncStaq responderá e buscará uma solução de boa-fé.

Essa tentativa de acordo é recomendada, mas não obrigatória. Você pode, a qualquer momento, procurar os órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, ou o Poder Judiciário.

26. Direitos do consumidor e arrependimento

Quando o cliente for consumidor, pessoa física ou jurídica que contrata o serviço como destinatária final (art. 2º do CDC), aplica-se o Código de Defesa do Consumidor. Nada nestes termos reduz os direitos previstos nele.

Direito de arrependimento: se a contratação ocorrer fora de estabelecimento comercial, como pela internet, por e-mail, por WhatsApp ou por telefone, o consumidor pode desistir em até 7 dias, contados da assinatura ou do recebimento do serviço. Os valores pagos são devolvidos de imediato e com atualização monetária (art. 49 do CDC). Para exercer esse direito, basta comunicar a desistência pelos canais da seção 1.

Nas contratações entre empresas que não sejam relação de consumo, aplicam-se o Código Civil e o contrato firmado.

27. Alterações e versões

Estes termos podem ser atualizados para refletir mudanças no site, nos serviços ou na lei. A versão em vigor é a publicada nesta página, com número e data no topo. As alterações não mudam propostas já aceitas nem contratos em andamento, que continuam regidos pela versão vigente quando foram celebrados, salvo novo acordo entre as partes.

28. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil (Lei nº 10.406/2002), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e, nas relações de consumo, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Se você for consumidor, poderá propor ação no foro do seu domicílio (art. 101, I, do CDC), e nenhuma cláusula de foro poderá dificultar sua defesa. Nas relações entre empresas, vale o foro escolhido no contrato. Se não houver escolha, aplicam-se as regras da legislação processual.